Prefeitura de Giruá

Estado deve ao município R$ 700 mil na Área da Saúde

Somente ao Fundo Municipal de Saúde de Giruá, o Estado do Rio Grande do Sul deve R$ 707.758,83.

Publicado em 13/10/2016 às 16:03

Estado deve ao município R$ 700 mil na Área da Saúde

Somente ao Fundo Municipal de Saúde de Giruá, o Estado do Rio Grande do Sul deve R$ 707.758,83, referente a repasses deste ano, de 2015 e 2014. Este montante engessa a atuação da Prefeitura, e prejudica diretamente a prestação de serviços a milhares de giruaenses. O transporte a outros centros, a dispensação de medicamentos, autorização de exames, dentre várias outras atuações, ficam prejudicadas diante da inadimplência e da falta de perspectivas em receber os valores.

Giruá ingressou com uma ação judicial contra o Estado, e obteve êxito em medida liminar. Desta forma, há cerca de 60 dias, os repasses vem sendo efetuados em dia graças a ordem judicial buscada para que não houvesse uma paralisação completa nos serviços de saúde. Ocorre que a medida judicial não abrangeu os valores em atraso, e a ausência de manifestação por parte do Estado quanto ao pagamento dificulta sobremaneira o planejamento das ações em saúde, como relata a Secretária Elaine Zimmermann.

"A situação é autoexplicativa. O que está mantendo as unidades de saúde abertas e o serviço sendo prestado até o presente momento, é uma dura rotina de gestão orçamentária e financeira, ações de contingenciamento de recursos, e economias diárias. Não fosse por isso, seria impossível manter uma estrutura em saúde com este atraso sem fim do Governo do Estado, que ultrapassa R$ 700 mil e que nos obrigou a buscar medidas junto ao Poder Judiciário. Mas é urgente a regularização destes repasses, pois o cidadão não merece ser atingido pelos efeitos desta conta que já deveria ter sido paga há muito tempo", resume o Prefeito Municipal Fabiam Thomas, que avalia como inevitável uma nova ação judicial contra o Estado.

A FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Estado do RS, realizou recente levantamento sobre as dívidas que o Estado possui para com os municípios, as quais ultrapassam R$ 270 milhões, somente na área da saúde. Não há previsão de pagamento e todos os prazos e parcelamentos concedidos não foram cumpridos.