Conteudos Diversos
DECRETO Nº 1581-20 DISTRIBUIÇÃO ALIMENTOS ESCOLAR COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1587-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1591-20 ALTERA DECRETO 1587-2020 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1594-20 ALTERA DECRETO 1587-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1595-20 ALTERA DECRETO 1587-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1599-20 ALTERA DECRETO 1587-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1613-20 SMEC ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES RECESSO COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1571-20 DETERMINA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1600-20 ALTERA DECRETO 1599-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1611-20 ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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DECRETO Nº 1580-20 ALTERA O DECRETO Nº1573-2020 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
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LEI 6929-2020 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 28/05/2020
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Lei 6907-2020 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 28/05/2020
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