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Pagamento de precatórios, antecipação da folha mensal e 13º

Cerca de R$ 3 milhões serão injetados na economia do município.

Prefeito anuncia pagamento de precatórios, antecipação da folha mensal e 1ª parcela do 13º aos Servidores Públicos

Na tarde de segunda-feira, 06, Prefeito Fabiam esteve reunido com a Secretária de Gestão Financeira e Suprimentos Noemi Flores, os Assessores Jurídicos João Carlos Michael e Junior Guimarães Almeida, a Secretária de Administração Milena Cereser e o coordenador administrativo Fernando Prestes para importantes colocações.

Primeiramente, foi anunciado o pagamento da primeira parcela do 13º dos Servidores Públicos para o dia 17 de junho. O salário do mês junho também será adiantado para pagamento no dia 29. Cerca de R$ 3 milhões serão injetados na economia do município através desses pagamentos.

Posteriormente, foi assinado autorização de pagamento para os últimos precatórios da prefeitura municipal. Cerca de R$ 96 mil serão pagos de créditos trabalhistas para estes trabalhadores, não deixando para o próximo governo nenhum pagamento a ser feito em relação a estes créditos.

Quando determinado cidadão ou empresa aciona o Poder Judiciário em face do Município, todas as circunstâncias do caso são discutidas e decididas por Juiz de Direito e pelo Tribunal. Quando este processo encerra, sem mais discussões ou possibilidades de recurso, fica comprovado o débito em desfavor da Fazenda Pública. Com isso, afora os de pequeno valor, é formado o chamado precatório, que sai da Comarca de origem e vai ao setor competente do Tribunal de Justiça para lançamento e determinação ao Município para pagamento.

Desde 2009, já foram pagos cerca de R$ 9 milhões pelo Governo Municipal para precatórios. Prefeito Fabiam afirma que realizar esses pagamentos agrega valor ao município como um todo, pois são poucas as cidades sem nenhum crédito a ser pago. "Há processo iniciados há mais de duas décadas, mas coube a atual administração o pagamento. Giruá vem honrando fielmente estes compromissos, até mesmo deixando de postular prazos e regimes especiais de pagamento. Não nos é possível pagar processos que ainda não chegaram ao final, tampouco prever futuras ações, mas hoje celebramos a condição positiva de não possuirmos nenhum precatório na chamada fila de espera dos pagamentos."

 

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