Prefeitura de Giruá

Liminar garante manutenção de contrato do IPERGS com o município de Giruá

Publicado em 02/04/2015 às 11:53

A Assessoria Jurídica do Governo Municipal entregou, nesta quarta-feira (1), ao Prefeito Fabiam Thomas, a liminar de antecipação de tutela expedido em favor do município em uma causa em oposição o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

Dentre as medidas determinadas pela liminar, está a manutenção integral do contrato de prestação de serviços de saúde com a alíquota já existente, sem o acréscimo pretendido pelo IPERGS, e também a garantia de que os conveniados terão acesso a todos os atendimentos próprios do plano de saúde. Assim, os segurados da Prefeitura Municipal não terão o serviço interrompido enquanto há a negociação dessas tarifas com o instituto.

O Prefeito Fabiam Thomas explicou que a intenção do Executivo não é romper com convênios existentes, uma vez que o trabalho é no sentido de ampliar os serviços oferecidos. Mas lembrou que, nessa situação, o aumento exigido pelo IPERGS foi excessivo (do valor atual de 13,2% passaria a 22%) e é fruto de um antigo problema de gestão que busca repassar seu prejuízo aos municípios, o que não é cabível. Por envolver dezenas de municípios do estado, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS) está trabalhando nesse caso para que os servidores não tenham que contribuir com quase o dobro do valor atual, proposto pelo Instituto.

Logo, a busca dessa liminar se deu com o propósito principal de que o serviço prestado aos servidores não seja interrompido com o vencimento do contrato, que se deu no dia 31 de março, até que se tenha uma decisão definitiva nesse caso.