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Aberto o prazo de requerimento de isenção de IPTU

Aposentados e pensionistas e portadores de doença grave em situação de vulnerabilidade social se enquadram nos requisitos da isenção.

• Publicado em 13/12/2019 às 10:33
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O período para requerimento de isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo iniciou no dia 1º de outubro, se estendendo até o dia 30 de dezembro. Aposentados e pensionistas cuja renda mensal não supere dois salários-mínimos, além de portadores de doença grave em situação de vulnerabilidade social, podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo.

O requerimento pode ser solicitado na Tesouraria/Tributação, localizada no Prédio Administrativo Bruno Edgar Schwerz, das 8h30min às 12h, e das 13h30min até as 17h. É necessário apresentar cópia da escritura pública, ou respectivo documento que comprove a posse, certidão atualizada do registro de imóveis, certidão de casamento, comprovante de rendimentos próprios e do cônjuge, comprovante de residência, além dos RG e CPF do beneficiário.

Os beneficiários dos anos anteriores devem solicitar ou comprovar que continuam preenchendo os requisitos. Não se enquadram proprietários de mais de um imóvel.