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Receita Certa fortalecerá o Nota Fiscal Gaúcha e terá premiação em dinheiro

• Publicado em 30/09/2021 às 11:55
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      O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou, no dia 31/8, o Receita Certa. A ação, que é uma nova modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no NFG e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

      A iniciativa foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de modernização da receita tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021. A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.

      O Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha quando o varejo registrar incremento real na arrecadação. Nova modalidade de premiação se soma aos sorteios mensais e aos prêmios instantâneos diários que são oferecidos por meio do Receita da Sorte.

     Segundo a secretária de Gestão Financeira e Suprimentos, Angelita Güllich Scherer, em conformidade com o subsecretário da Receita Estadual, este será mais um braço do programa NFG, visando o seu crescimento, além de ser um instrumento de combate à informalidade no varejo, incentivando o cidadão consumidor a solicitar nota fiscal nas suas compras em todos os estabelecimentos varejistas, independentemente do tamanho do comércio.