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Giruá integra lista dos municípios que ingressaram com ações na Justiça Fed

O prefeito, Fabiam Thomas, decidiu pelo imediato ajuizamento e disputa pelos valores na Justiça Federal.

• Publicado em 02/12/2016 às 09:22
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Giruá integra lista dos municípios que ingressaram com ações na Justiça Federal para a busca de recursos derivados do amplamente divulgado processo de repatriação dos valores mantidos no exterior

A normativa editada pelo Governo Federal não foi cumprida na sua integralidade, causando prejuízos a Estados e Municípios. Mesmo que não seja possível utilizar os recursos durante o seu mandato, o prefeito, Fabiam Thomas, decidiu pelo imediato ajuizamento e disputa pelos valores na Justiça Federal. "São recursos importantes, que pertencem a Giruá. Estamos agindo como se estivéssemos no início do nosso mandato, buscando de todas as formas contribuir para a busca de recursos em prol do Município.  Certamente, a futura gestão  poderá fazer bom uso destes recursos." Declara o prefeito, Fabiam Thomas.

“Trata-se de um processo ajuizado na Justiça Federal, cobrando da União o cumprimento da obrigação de destinar ao Município parte do recurso recebido em virtude da Lei da repartição. Embora a União tenha repassado valores a título do principal do imposto de renda arrecadado sobre a repatriação de recursos, deixou de repassar os valores da multa aplicada. No caso do nosso município, estamos cobrando mais de 800 mil reais”, declara, Dr. Junior Almeida, Assessor Jurídico da prefeitura municipal.

Ao meio-dia de quarta-feira, 30 de novembro, na sede da FAMURS, houve assembleia dos prefeitos  gaúchos a respeito desse tema. Conforme o prefeito Fabiam, que participou do encontro juntamente com o Secretário de Gestão Financeira e de Suprimentos, Fernando Prestes, e do Coordenador Administrativo, Ciágeres Ferraz de Campos, “mesmo existindo uma remota possibilidade do pagamento voluntário por parte do Governo Federal, optamos pelo ajuizamento da ação em sintonia com a orientação da CNM e da FAMURS. Na assembleia dos Prefeitos, participou o Presidente do Tribunal de Contas, Marco Peixoto, o qual se mostrou solidário e elogiou a mobilização minimalista. Temos a agradecer os Presidentes Paulo Ziulkoski, da CNM, e da FAMURS, Luciani Pinto, pela forte articulação. E também a nossa sempre atuante Assessoria Jurídica, composta pelos Drs. Andressa Dalsoto Calegaro, João Carlos Michael, e Júnior Almeida, que rapidamente elaboraram e ajuizaram a ação, com toda a técnica necessária", finaliza o prefeito Fabiam.

Na foto, prefeito Fabiam com o presidente da FAMURS, Luciani Pinto e com o ex-presidente da entidade, Luís Carlos Folador.