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GIRUÁ INTEGRA CONVÊNIO MATA ATLÂNTICA

Gestão florestal passa ser de responsabilidade do município.

GIRUÁ INTEGRA CONVÊNIO MATA ATLÂNTICA

 

Gestão florestal passa ser de responsabilidade do município.

 

O Governo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente firmou Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) para o Convênio Mata Atlântica, que delega ao município de Giruá a gestão florestal da área municipal considerada como parte do bioma.

A partir de agora, o município ficará autorizado a realizar a gestão florestal através do licenciamento e da fiscalização das atividades de empreendimentos localizados dentro dos limites do município. O Prefeito Ruben Weimer observa que é uma conquista importante, qualificando os serviços oferecidos. “Com o convênio a sociedade como um todo se envolve mais e participa dos debates e cuidados destinados à preservação ambiental”, observou Weimer.

Conforme a Lei Mata Atlântica, de nº 11.428/06, a gestão florestal é competência da SEMA. Entretanto, a secretaria delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA. 

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