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Executivo giruaense recebe equipe para deliberar sobre a atualização da Política Municipal de Meio Ambiente

     O prefeito Ruben Weimer, recebeu na tarde da última terça-feira, 19 de março, o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Nirton Duarte, acompanhado pela equipe do departamento de Meio Ambiente, momento em que lhe foi informado sobre a questão da atualização da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA).

    Em razão da recente atualização do Código Florestal e Ambiental do Rio Grande do Sul, se faz necessária a reformulação para maior celeridade, segurança técnico-jurídica e eficiência quanto a gestão ambiental municipal. No final do encontro, ficou acordado de que além de verificar a viabilidade financeira, o projeto ainda será apreciado pelos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e poderá sofrer alguns ajustes técnicos, quanto ao seu objetivo.

     As normas atualizadas serão em resumo – Politica Municipal de Meio Ambiente e desdobram-se em: licenciamento ambiental municipal, infrações e as sanções administrativas, junta julgadora de defesas ambientais e seu regimento interno, Conselho Municipal de Meio Ambiente e seu regimento, arborização urbana municipal, processo administrativo ambiental, revisão da Lei Municipal Nº 6.521/2017, que dispõe sobre o Mês da Preservação do Butiazeiro, criação da lei de suspensão e conversão de multas ambientais em âmbito municipal.

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