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Governo Municipal decreta ponto facultativo para o dia 31 de dezembro

• Publicado em 29/12/2021 às 11:10
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       As repartições públicas municipais, estarão em ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2021.

       Conforme o Decreto Municipal Nº 1836/2021, as horas não trabalhadas em decorrência deste Decreto serão compensadas futuramente, de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

DECRETO Nº 1836/2021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA31 DE DEZEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

RUBEN WEIMER, Prefeito Municipal de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a proximidade das festividades de final de ano;
Considerando, que na véspera de Ano Novo o expediente da tarde é considerado Ponto Facultativo, conforme Lei nº 3380/2007;

DECRETA

Art. 1º - É decretado ponto facultativo às repartições públicas municipais, no dia 31 de
dezembro de 2021;

§ 1º - Os serviços do Conselho Tutelar e Defesa Civil serão mantidos através de regime de
plantão;

§ 2º - Os serviços da área de saúde, urgência e emergência, serão atendidos pelo plantão,
junto ao Hospital São José de Giruá;

§ 3º - A coleta de lixo não sofrerá alteração.

Art. 2º - As horas não trabalhadas em decorrência deste Decreto serão compensadas futuramente, de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GIRUÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 28
DE DEZEMBRO DE 2021.
RUBEN WEIMER
Prefeito Municipal

Tanise Maciel Weschenfelder
Secretária Municipal de Administração
Portaria nº 13.750/2021
Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Giruá, Imprensa Oficial do Poder Executivo – LM nº 4085/09, no dia 28 de dezembro de 2021.