Prefeitura de Giruá

Governo Municipal contrata empresa para regularização fundiária urbana

Publicado em 15/08/2022 às 16:52

Na segunda-feira, 15 de agosto, o prefeito Ruben Weimer realizou ato de assinatura de Ordem de Início de Serviços, promovendo na área urbana do município de Giruá, a regularização fundiária.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento administrativo instituído por lei federal que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em lotes não regularizados. Munícipes que estão em situação irregular, terão ao seu alcance, de forma totalmente gratuita, a oportunidade de tomar posse legalmente dos seus imóveis. Conforme o representante da empresa Metrocil, Iran Farinha, após concluir a formalização dos registros aos devidos cidadãos, todos estarão aptos a participar de políticas de incentivos e isenções fomentadas através de políticas públicas, participar de programas na área de reforma e construção, entre outros benefícios, pois estarão oficialmente legalizados e aptos a angariar recursos, se assim houver a necessidade.

A secretária de Gestão Financeira e Suprimentos, Angelita Luiza Gullich Scherer salientou a importância deste projeto, no que diz respeito à inserção do cidadão aos direitos de ter a regularização de seus lotes e a possibilidade de se enquadrar nos benefícios sociais, bem como em programas de financiamentos de casa própria ou reformas.

As senhoras Neli Rodrigues e Ana Andrade Leite, residentes do Bairro Moura, participaram do ato em representação de toda comunidade que será atendida pelos serviços. A ação fomentada pelo Governo Municipal terá um aporte de R$ 142 mil com recursos próprios e prazo de execução previsto para até 12 meses. Participaram do ato os secretários municipais Arlindo Pazini e Antonio Carlos Dalla Costa; os servidores do setor de Tributação, Mirian Knapp Schonwald e Vilson Roschineski.