Prefeitura de Giruá

Giruá realiza XI Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em 16/08/2021 às 14:35

Na próxima quinta-feira, 19 de agosto, o Governo Municipal através da Secretaria de Promoção Humana, promove a XI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir Proteção Social”. A ação faz parte dos preparativos para a XIV Conferência Estadual de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deliberou em Plenária Extraordinária realizada no último dia 11, a realização da conferência, entendendo ser de extrema importância à comunidade giruaense a possibilidade de refletir e construir diretrizes para a Política de Assistência Social, no âmbito municipal, estadual e nacional. Sendo assim, a conferência se caracteriza como uma instância deliberativa de caráter democrático constituindo um espaço para avaliar as ações da Política de Assistência Social.

As Conferências Municipais de Assistência Social são parte integrante do processo de participação popular e controle social da Política de Assistência Social, dentro da perspectiva de descentralização prevista na Constituição Federal de 1988 e normatizada na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, de 1993. Seu principal objetivo é incluir usuários da assistência social, trabalhadores e gestores, tanto da administração direta (Prefeitura) quanto indireta (organizações sociais) na tomada de decisão e construção da Política Pública de Assistência Social no seu respectivo município. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social prevê as conferências como instâncias de participação social (Artigos 116, 117 e 118 da NOB/SUAS).

A conferência acontecerá das 13h às 17h, no prédio da Secretaria Municipal de Promoção Humana, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 305, Bairro Canova. Cientifica-se que a conferência será realizada com público reduzido, através de convites direcionados às autoridades, lideranças e representantes da comunidade. Em função da pandemia COVID-19, serão tomados ainda todos os cuidados necessários dentro dos protocolos de saúde, assegurando o distanciamento social.