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IX Conferência Municipal de Assistência Social

teve como objetivo: analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único de Assistênc

IX Conferência Municipal de Assistência Social

O Governo Municipal através da Secretaria Municipal Promoção Humana juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na quinta-feira 06, com a participação de um grande número de pessoas e lideranças da comunidade, a IX Conferência Municipal de Assistência Social no Espaço do ConGir, e que teve como tema central "Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026".

A Conferência ao longo do debate coordenado pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, teve como objetivo: analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

O foco principal da Conferência foi a construção das diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos (2016 – 2026). As discussões tiveram como base três subtemas: 1- O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; 2- O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS; 3- O Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

A Secretária de Promoção Humana Simone Kogler, ao fazer seu pronunciamento de boas vindas aos participantes enfatizou a importância da luta pela universalização do acesso da população brasileira aos direitos socioassistenciais e, pela superação do legado assistencialista que tem mobilizado esforços da sociedade civil, usuários, trabalhadores e governos comprometidos com o ordenamento jurídico, institucional e político da área. Esta construção coletiva e participativa da política vem marcando a trajetória das Conferências de Assistência Social, demonstrando conquistas no campo legislativo, na regulação, gestão e implementação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, e por isso, é importante a participação da comunidade neste debate, que contribuirá para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social no município e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, finalizou.

O Presidente do Conselho de Assistencial Social José Ribeiro Prestes, destacou a importância da Conferência para o avanço na política do SUAS. Hoje, através do debate estaremos estabelecendo diretrizes para as políticas de Assistência Social no período de 10 anos, de 2016 a 2026, e das propostas aqui elaboradas é que fundamentam a Lei de Assistência Social que garante o atendimento a nível de município, estado e país.

O Vice-Prefeito e Secretário Geral de Governo Elton Mentges ao deixar sua mensagem aos presentes, lembrou dos avanços alcançados neste setor a partir do ano de 2009, quando outras diretrizes foram traçadas pelo Governo Municipal, dando um novo rumo a Assistência Social no município de Giruá, garantindo que todos tenham vida digna, vida plena e com seus direitos assegurados através do incremento destes avanços, que permitiram humanização e qualificação através da nova estrutura da Secretaria Municipal de Promoção Humana.

Prefeito Fabiam Thomas ao fazer sua manifestação agradeceu inicialmente ao grande número de participantes, enfatizando que a partir desta Conferência, podemos através das diretrizes elaboradas, tornar ainda mais eficiente a área de Assistência Social no município, apesar dos avanços já conquistados pelo atual governo, com a implantação da Casa da Família e a contratação de mais de uma dezena de profissionais técnicos para atuarem junto a SMPH, dando suporte as famílias e as pessoas atendidas no seu cotidiano. “Que daqui surjam novos desafios, novas demandas com objetivo de qualificar ainda mais o SUAS no município, e com certeza estaremos trabalhando para que estes avanços sejam concretizados”, finalizou Fabiam.

A IXª Conferência Municipal de Assistência Social contou com a participação da professora Delmira Girardi – Diretora de Assistência Social do município de Santa Rosa como palestrante, sendo o ato prestigiado ainda pelo vereador Ernani Zagonel representando o Legislativo Giruaense, Secretários Municipais, imprensa e demais lideranças da comunidade. 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS juntamente com a comissão organizadora da Casa da Família irá realizar o Relatório Final da Conferência e encaminhar junto com as deliberações aprovadas em plenária ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RS, subsidiando a XI Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá no mês de novembro/2015 em Porto Alegre/RS.

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