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Em Assembleia na FAMURS municípios cobram dívida do Governo do Estado

Várias pautas relacionadas aos atrasos de repasses foram debatidas no encontro

• Publicado em 13/11/2015 às 15:01
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Em Assembléia na FAMURS municípios cobram

dívida do Governo do Estado

Na terça-feira (10) o prefeito municipal de Giruá, Fabiam Thomas, esteve na capital do Estado para participar de uma Assembléia Geral Ordinária da Famurs que aconteceu na sede da entidade. Durante o encontro, que contou com a presença dos presidentes das associações dos municípios gaúchos e representantes de entidades, várias pautas foram discutidas, mas o que ganhou destaque foram os débitos que o Estado tem com os municípios.

SAÚDE

Assuntos relacionados a área da saúde foram intensamente debatidos durante a reunião. A FAMURS procurou o Estado várias vezes de forma oficial, através de comissões próprias, buscando o pagamento dos débitos que este possui para com os municípios.

Agora os indicativos de regularização por parte do Governador, do Secretário da Fazenda e do Secretário de Saúde, os débitos estão aumentando, tornando insustentável a gestão nas Prefeituras. Os débitos chegam a R$ 297 milhões, sendo 196 milhões relativos a 2015 e 104 milhões relativos a 2014. O município de Giruá, por exemplo, possui mais de R$ 1,6 milhões a receber, tendo 'adiantado' 60% deste valor para não inviabilizar a continuidade dos programas existentes. Os principais programas atingidos pela falta de recursos são: SAMU, UPA, Farmácia Básica, Estratégia de Saúde da Família, Fraldas Geriátricas, Primeira Infância Melhor – PIM, Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção básica em Saúde - PIES e Saúde Mental. 

A FAMURS retomará a linha de mobilizações frente a este passivo. Através das Assembléias, a Diretoria e as Associações regionais sempre pautaram o encaminhamento da questão a partir do diálogo. Contudo, caso a questão não fosse retomada, o caminho seria a intensificação da mobilização, já com indicativos de medidas mais duras, como a interrupção dos serviços e a busca pelo apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Não está descartado um grande ato, envolvendo milhares de pessoas, em Porto Alegre, em sinal da indignação frente a este quadro. 

TRANSPORTE ESCOLAR

Cerca de 50 mil alunos da rede estadual de ensino dependem de transporte diário para ir a escola. Os prefeitos alegaram a defasagem nos repasses do governo do Estado, o que preocupa os gestores que ameaçam não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Foi apresentada uma proposta de emenda ao orçamento que está em tramitação na Assembléia Legislativa no valor de R$ 80 milhões. O Diretor do Departamento de Articulação com os Municípios da Secretaria Estadual de Educação, Itamar Chagas, afirmou que é a proposta será avaliada.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A entidade esteve representada pelo Promotor de Justiça, José Francisco Seabra Mendes Junior, o qual buscou apoio institucional da FAMURS para o lançamento de uma estratégia que busca intensificar a luta anti-corrupção no Estado. A assembléia concordou em apoiar o movimento do MP, e os municípios deverão editar decretos de regulamentação à legislação já existente, para que os Executivos gaúchos sigam protagonizando as boas práticas de gestão, de probidade administrativa e de obediência as normas de direito público. 

TRIBUNAL DE CONTAS

Os prefeitos gaúchos expuseram ao Tribunal de Contas as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido aos atrasos de repasses do governo estadual e federal. Pediram que o Tribunal tenha sensibilidade durante o período de encerramento dos mandatos. O órgão fiscalizador declarou que reconhece a queda na arrecadação e atrasos de repasses e prometeu levar novamente em consideração os prejuízos municipais na análise das contas das prefeituras.