Prefeitura de Giruá

Giruá habilita-se para emitir novos licenciamentos ambientais

Publicado em 16/10/2014 às 18:02
Imprimir

O Presidente da FEPAM, Nilvo Alves da Silva, atendeu pessoalmente a comitiva composta por Prefeitos, assessores e pela Diretoria da FAMURS para uma importante reunião na sede da Fundação, no dia 15 de outubro em Porto Alegre. A pauta principal do encontro foi o novo desafio lançado para os municípios: a emissão de licenciamentos agora poderão ser feitas em esfera local.

A FEPAM enfrenta dificuldades para fornecer, com a necessária agilidade, as licenças ambientais aos empreendedores que desejam investir ou regularizar os investimentos em territóriosul-rio-grandense, uma vez que hoje é muito limitado o número de atividades que podem ser licenciadas pelas prefeituras. Como uma nova estruturação na FEPAM é algo que não acontecerá a curto prazo, a saída encontrada por todos foi descentralizar grande parte das obrigações, transferindo-as do Estado para os municípios gaúchos.

Mesmo que seja apenas um repasse de trabalho, sem repasses financeiros para a aquisição de veículos, contratação de profissionais e demais equipamentos, os municípios aceitaram o encargo, em nome da alavancagem do desenvolvimento no Estado. O objetivo com esse acordo é cessar a demora na emissão das licenças ambientais por parte da FEPAM, agilizando processos em prol do desenvolvimento de todo o Rio Grande do Sul.

Estavam presentes os Prefeitos de Giruá e de Candiota, Fabiam Thomas e Luis Carlos Folador, os quais também são vice-presidentes da FAMURS. A comitiva foi chefiada pelo Presidente da Federação dos Municípios do RS, Seger Menegaz, Prefeito de Tapejara.

Mudanças entram em vigor a partir da próxima semana em Giruá

Em Giruá, a partir do dia 20 de outubro deste ano, todos os procedimentos previstos na Resolução 288/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) poderão ser protocolados, analisados e decididos no próprio município. São mais de 100 novas possibilidades de licenciamento municipal que, dentre outros, englobam cascalheiras de médio porte, centrais de recebimento de resíduos de construção e distritos industriais de pequeno porte.

Caso os municípios não queiram atuar ou julgarem ainda não possuir condições de prestar esse serviço, os processos continuarão sendo remetidos à FEPAM. Também, no caso de processos já abertos junto a Fundação, os empreendedores poderão pedir o arquivamento e reiniciá-los junto as Prefeituras.

O Prefeito Fabiam avaliou como positivo o encontro e, mais uma vez, ressaltou a força do movimento municipalista: "diante de um quadro muito difícil, eis que surgem os municípios e assumem uma responsabilidade que estava nas mãos do Estado mas sem a efetividade desejada. O único ponto negativo, que sempre se repete, é que apenas trabalho é repassado. Todas as Prefeituras vão precisar contratar, comprar veículos, equipamentos e muitas delas sequer possuem condições de pagar a própria folha. A história é sempre a mesma: quando as coisas complicam, são repassadas aos municípios, acompanhadas de uma conta que o povo acaba tendo que pagar.”.

O Prefeito ainda atestou que os municípios reivindicarão apoio do Estado para que possam realizar esse novo trabalho: “deixei registrado, com o aval do Presidente Menegaz, da FAMURS, que reivindicamos condições para iniciar a licenciar as novas atividades e que isso deve ser providenciado pelo Estado. Já que era dele a obrigação de emitir essas licenças, que ao menos nos ajudem a montar as estruturas, pois, do contrário, teremos que retirar recursos de outras prioridades. Mas um fato é muito claro: a situação dos licenciamentos vai melhorar com esta pauta sendo entregue a responsabilidade das Prefeituras”.