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PREFEITO E SECRETÁRIOS CUMPREM AGENDA NA CAPITAL DO ESTADO

Prefeito Municipal Fabiam Thomas cumpriu compromissos de interesse do Município, durante os dias 04 e 05 de agosto

PREFEITO E SECRETÁRIOS CUMPREM AGENDA NA CAPITAL DO ESTADO

Acompanhado da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Fátima Ehlert, e do Secretário Municipal de Gestão Financeira e de Suprimentos, Fernando Prestes, o Prefeito Municipal Fabiam Thomas cumpriu compromissos de interesse do Município, durante os dias 04 e 05 de agosto, em Porto Alegre, em diversos órgãos governamentais.

Junto a sede do Incra e da Secretaria Estadual de Educação, foram despachados expedientes comprobatórios do cumprimento de prazos, por parte do Executivo, de solicitação de recursos e abertura a novos programas na área da educação e das finanças. Na manhã do dia 04, a comitiva participou de audiência pública promovida pela Assembléia Legislativa a respeito da mobilização estadual pela construção do novo pacto federativo. Nesta oportunidade, foi manifestada a preocupação da gestão municipal com relação às dívidas que o Estado e a União têm para com Giruá, principalmente nas áreas da saúde, da assistência social, e da educação, as quais ultrapassam R$ 1.000.000,00, e poderão, em um curto espaço de tempo, inviabilizar a continuidade de programas desenvolvidos há um bom tempo em Giruá.

DEPUTADO LOUREIRO

Em audiência realizada com o Deputado Estadual Eduardo Loureiro forem reiteradas estas preocupações, e solicitado o apoio institucional para que Giruá possa reaver estes valores o mais rápido possível. Um novo encontro foi programado para a entrega oficial ao parlamentar, bem como ao Presidente da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas, Deputado Edson Brum, e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, de relatório atualizado e circunstanciado a respeito dos créditos do Município que estão em aberto. O parlamento local será convidado para esta agenda, em razão de se tratar de tema da mais alta relevância para a gestão pública municipal. Este documento será apresentado publicamente, nos próximos dias, a autoridades locais e para a imprensa, para que de todos os dados possam ter conhecimento a população giruaense.

FAMURS

O Prefeito Fabiam Thomas representou a região das Missões na assembléia mensal da FAMURS, realizada na tarde do dia 04 de agosto. Vários assuntos foram pautados no encontro, com destaque para a abordagem sobre o possível pacote tributário por parte do Governo do Estado, que poderá conter o aumento de impostos ou a modificação da própria matriz tributária. Com relação ao tema, a maioria dos Prefeitos presentes, e o próprio Presidente da FAMURS, Luis Carlos Folador, manifestaram a discordância com relação a aumento de impostos neste cenário de crise. Em contrapartida, a FAMURS, através de sua área técnica, apresentou um projeto que prevê incrementos na receita estadual em valores que superam R$ 1 bilhão, sem que haja aumento de impostos. “Justificando seu relevante papel para o Rio Grande, novamente a FAMURS comprovou que existem saídas para a crise, bastando a firmeza de decisões políticas lastreadas no conhecimento técnico e no conhecimento da realidade municipal, exatamente onde a vida acontece. Um sistema integrado de combate a sonegação traria mais de R$ 1bilhão aos cofres estaduais, sem a necessidade de alterar nenhum dispositivo de lei, afora outras ações, idéias e projetos que já foram entregues ao Governador. Entendemos que estas são as melhores alternativas, pois criam receitas novas sem sacrificar o contribuinte, o consumidor, o trabalhador e / ou o empresário.”

Contudo, a posição institucional tirada da Assembléia foi de somente pronunciar-se de forma oficial após ter conhecimento do pacote tributário, até porque, segundo fontes ligadas a Assembléia Legislativa, pela forte pressão da sociedade e dos Deputados, existe a possibilidade de ser repensado o envio do pacote tributário à Assembléia Legislativa; justamente pela concepção de todos de que, em meio a crise atual, seria por demais prejudicial ao estado uma nova elevação de alíquotas, ou criação de novos impostos.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE

A comitiva giruaense juntou-se ao Prefeito Municipal de Senador Salgado Filho, Norton João Matter, e manteve audiência com o Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade do Estado, Dr. Pedro Wesphalen, a respeito da pavimentação asfáltica da VRS-867. Fabiam Thomas e Norton Matter, Prefeitos de Giruá e Senador Salgado Filho, reiteraram a importância da retomada desta obra, a qual não possui nenhum entrave de ordem jurídica, bastando tão somente a decisão política e a alocação de recursos orçamentários e financeiros para que siga a sua regular sequência. O Deputado Estadual Eduardo Loureiro, que também contribuiu significativamente para a confirmação da audiência, e participou da mesma, ratificou o apoio à priorização desta obra, fundamental para o desenvolvimento dos municípios e das regiões.

Fabiam Thomas novamente levou ao conhecimento do Secretário Pedro a importância desta obra para o contexto macroregional. “O conhecido acesso a Senador Salgado Filho mudou muito. Empresas, indústrias, novos empreendimentos, e a população dos dois municípios estão clamando pela atenção do Governo do Estado a esta melancólica realidade. É claro que existe o debate político, de quem deveria ter feito, e como, a obra de pavimentação, mas agora todos os esforços devem ser canalizados para a retomada da pavimentação. A obra está tecnicamente ativa, e a empresa recebeu boa parte do valor contratado já, considerando os serviços que realizou. Basta o contato do Estado, confirmando o reinício, que as máquinas retornam e tudo volta ao curso normal. Não há mais tempo ou ambiente para o retardo desta providência. Somos sabedores e solidários a atual condição financeira do Estado, mas estamos falando de recursos do BNDES, que foram carimbados para este fim, o que torna a retomada da obra apenas uma questão de escolha, de ação política. Lembramos de todos os movimentos em prol da VRS 867 desde quando assessorávamos o Prefeito Sedir Wastowski, em Senador Salgado Filho, há 10 anos atrás. Foi cancelado o contrato com a Petrosul, uma nova licitação e um novo projeto foram realizados, uma nova empresa foi contratada, todas as licenças ambientais foram emitidas, e a própria retomada das obras, em 2014. Não podemos baixar a guarda ou perder o foco neste momento. É difícil, mas precisamos perseverar”, atesta o Prefeito de Giruá.

A Secretária Fátima Ehlert e o Secretário Fernando Prestes, respectivamente, relataram a importância da obra para o desenvolvimento das ações nas Escolas que dependem do acesso pela VRS 867, e também para o aspecto de valorizar empresas, indústrias e produtores rurais que tantos milhões entregam mensalmente ao Estado. Todo esse processo justifica a imediata retomada, lembram os Secretários Municipais.

Ao contrário do mostra a peça orçamentária do Estado, que prevê cerca de R$ 5.000.000,00 para aplicar nesta obra durante o ano de 2015, o Secretário Estadual Westphalen informou extremas dificuldades em autorizar o reinício desta obra, bem como de outras na região e no Estado, justamente pela ausência de lastro financeiro. Pedro registra que os recursos foram usados para outros fins, em anos anteriores, e que neste ano a situação financeira é totalmente desfavorável. Por outro lado, documentos apresentados dão conta que a empresa Conterra, responsável pela obra, executou serviços e recebeu o valor aproximado de R$ 500.000,00 durante o ano de 2014, o que comprovaria a existência de valores depositados. Além da própria aprovação do orçamento do DAER para 2015, constando um valor razoável e suficiente para a execução do trajeto durante o ano em curso.

Um novo encontro será realizado ainda no mês de agosto, com a Direção do DAER, para que se recebam informações atualizadas deste processo. Além disso, documentos relativos a pavimentação da VRS 867 serão entregues a outras lideranças e representações políticas e institucionais, para que todos saibam exatamente o estágio atual do processo, e os motivos alegados pelas parte envolvidas no processo, sobretudo a problemática envolvendo o aproveitamento, ou não, dos recursos da obra, para outras finalidades.

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