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ESCLARECIMENTO

23/03/18

• Publicado em 23/03/2018 às 15:58
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ESCLARECIMENTO

            Em virtude de matéria veiculada na rede social, facebook, da Rádio Giruá, no último dia 21, a Administração Municipal vem através deste esclarecer os fatos e informar que o Prefeito Ruben Weimer NÃO: “assinou autorização para Giruá receber lixo industrial”.

            Entenda os Fatos:

            A empresa CRVR - Riograndense de Valorização de Resíduos Ltda, está instalada junto a Rod. VRS-867, km 02 s/n. Campo dos Carvalhos, no interior do Município, e opera desde Abril de 2011 com sua Central de Tratamento de Resíduos, consolidando sua estratégia de implantação de centrais regionais capazes de fornecer uma solução viável e ambientalmente correta a municípios de pequeno e médio portes, de acordo com o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

            A CRVR é uma empresa que opera no estado do Rio Grande do Sul, atendendo aproximadamente 300 municípios gaúchos nos serviços de disposição final e valorização de resíduos sólidos urbanos, através de 05 centrais regionais localizadas nos Municípios de Minas do Leão, São Leopoldo, Santa Maria, Giruá e Victor Graeff.

            A empresa requereu junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) licença para aumentar a capacidade de recebimento e de tratamento de Resíduos Sólidos, e para a instalação de aterro para recebimento de Resíduos Sólidos Classe I, já que atua desde 2011 no Município no recebimento e tratamento de Resíduos Sólidos Classe II.

            Pré-requisito para a FEPAM, algumas declarações e certidões devem ser expedidas pelo Poder Público Municipal, dentro das áreas técnicas de engenharia e de licenciamento ambiental, seguindo a legislação vigente, desta forma a CRVR, através do Protocolo nº4105/2017 requereu junto a Administração Municipal declaração de que o Município não possui restrições para a ampliação da Central Regional de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e que não há restrições e não se opõem para o desenvolvimento das atividades de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos e de Aterro de Resíduos Classe I, de acordo com o Plano Diretor Municipal, e que aceita o recebimento de resíduos de outros municípios, desde que respeitem os tipos e quantidades ambientalmente licenciadas.

            Em virtude do requerido pela empresa, o Prefeito Ruben Weimer, convocou reunião com o Conselho Municipal das Cidades, conforme dispõe o Art. 168, da Lei Municipal n.º 4.951/2013 – Plano Diretor do Município, o qual tem funções de natureza deliberativa e consultiva, bem como de auxiliar na resolução dos casos especiais além das funções que lhe forem pertinentes. O Conselho reuniu-se, e em conjunto deliberou para que fosse convidada a empresa CRVR para se fazer presente, e assim realizar uma Audiência Pública para tratar do assunto. Portanto  não foi autorizada a instalação, o que será posteriormente deliberado através de nova Audiência Pública.

            A Audiência Pública foi realizada no dia 12 de março, junto a Câmara de Vereadores de Giruá, na presença dos vereadores, população em geral, assim como de entidades, dentre elas: ACIGI, EMATER, SEMA/FEPAM, Sindicatos, Associações e demais, momento em que o Sr. Leomyr de Castro Girondi, coordenador da empresa, explanou aos presentes, sobre o funcionamento da CRVR e os projetos futuros a serem desenvolvidos no Município, o mesmo salientou que a empresa oportuniza, atualmente, cerca de 15 empregos diretos e mais de 10 empregos indiretos somente de profissionais do Município de Giruá, gerando renda, além de ser uma das empresas que mais contribuem com a arrecadação de ISS, sendo que a empresa também desenvolve projetos educacionais em parceria com as Escolas Municipais.

            Tivemos a oportunidade no mesmo momento de ouvir a Sra. Elenir Dahmer Linauer, coordenadora da SEMA/FEPAM, a qual destacou que a empresa atua dentro todas as legislações ambientais, e que até hoje, desde o início de sua atuação no Município, não houve reclamação e/ou denúncia de alguma irregularidade ou de algum tipo de incidente ambiental. Sendo que antes da FEPAM emitir a licença à empresa, será realizado pelo órgão Estadual uma Audiência Pública, para que os munícipes possam conhecer ainda mais o trabalho, e assim os procedimentos que serão realizados pela CRVR, e poder deliberar sobre o assunto.

            Após a realização da Audiência Pública, o Conselho Municipal das Cidades - CMC foi convocado para deliberar novamente sobre o assunto, levando em conta todo o projeto e os demais documentos solicitados pelos órgãos técnicos municipais, que foram apresentados pela empresa, assim como a manifestação positiva ocorrida durante o ato, o CMC, através de seus membros deliberou pela emissão dos documentos requeridos pela empresa, os quais passam pelo crivo jurídico, assim como pelo setor de engenharia e licenciamento ambiental municipal.

            Diante dos fatos informados pelas redes sociais, para a Administração Municipal, causa certa estranheza que os veículos que tem o dever de defender e preservar o direito à informação para a população, o fazem de maneira tendenciosa em suas matérias. A Administração Municipal preza sempre pelo bom entendimento e está com toda sua equipe técnica e demais servidores à disposição da Comunidade Giruaense para prestar todas as informações e veracidade dos fatos.

            Agradecemos a compreensão de todos!

Administração Municipal de Giruá.