Descrição:

EDITAL Nº 236/2024 GIRUÁ/RS, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

RUBEN WEIMER, Prefeito Municipal de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a quem interessar, pelo presente EDITAL, a convocação para Audiência Pública Presencial, e outras determinações previstas na legislação, concernente a ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA para o ano de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme segue:

1 – DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO:

1. – LOCAL: Gabinete do Prefeito

2. – DATA: 19 de novembro de 2024.

3. – DO HORÁRIO: Início às 11:00 horas.

2 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

3 – DA PAUTA:

1. – Segue a pauta da audiência pública:

1. Projeção das Receitas constantes na LDO – 2025;

2. Apresentação e discussão dos projetos e atividades que constam no
   PPA – 2022/2025 e na LDO – 2024 para subsidiar a Proposta Orçamentária para 2025.

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Poderão participar da Audiência Pública, de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como, todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GIRUÁ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 18 DE NOVEMBRO DE 2024, 69º ANO DA EMANCIPAÇÃO.

RUBEN WEIMER

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se no Mural da Prefeitura

BRUNA DA SILVA PEREIRA BÓLICO

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 22.356/2024

Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Giruá, Imprensa Oficial do Poder Executivo – LM nº 7432/2023, no dia 18 de novembro de 2024.