Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 4773/2012.
Tipo:
- Lei
Número: 4991
Ano: 2013
Clique para mais informações
Dispõe sobre a Isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos no programa "Essa casa é minha" instituído pela Lei Municipal nº 4.627/2011, a concessão de Escritura Pública e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4990
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4989
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 4988
Ano: 2013
Clique para mais informações
Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não Governamentais, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4987
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao CONSEP - Conselho Comunitário Pro Segurança Pública
Tipo:
- Lei
Número: 4986
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4985
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar bem de propriedade do município ao Senhor João Oliveira Machado.
Tipo:
- Lei
Número: 4984
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro a Associação dos Pequenos Produtores de Santa Lúcia - APROSLUZ
Tipo:
- Lei
Número: 4983
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4982
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4981
Ano: 2013
Clique para mais informações
Institui o Programa de Avaliação Periódica de Desempenho Individual dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Giruá e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4980
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4979
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 4978
Ano: 2013
Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4977
Ano: 2013
Clique para mais informações