Leis e Decretos
DECRETO Nº 1734-21 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA E RECREAÇÃO - SMEC
Tipo:
- Decreto
Número: 1734
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1733-21 DECRETO FUNCIONAMENTO DO EJA
Tipo:
- Decreto
Número: 1733
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1732-21 DECRETO FIXA ALVARÁ SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 1732
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1730-21 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 1730
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1726-21 DECRETO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 4052-2009
Tipo:
- Decreto
Número: 1726
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1725-21 DECRETO REAJUSTA VALORES PARA DIÁRIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1725
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1724-21DELEGA SECRETARIA DE ADM TANISE WESCHENFELDER
Tipo:
- Decreto
Número: 1724
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1723-21DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO DARI PAULO PRESTES TABORDA
Tipo:
- Decreto
Número: 1723
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1722-21 DECRETA VENCIMENTOS ISSQN MENSAL
Tipo:
- Decreto
Número: 1722
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1721-21 DECRETO PONTO FACULTATIVO
Tipo:
- Decreto
Número: 1721
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1720-21 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 REVOGA DECRETO 1663-20
Tipo:
- Decreto
Número: 1720
Ano: 2021
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