Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4229
Ano: 2010
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4228
Ano: 2010
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4227
Ano: 2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4187/2010.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4226
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO DESCRITOS.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4225
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4224
Ano: 2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL GIRUÁ - ACEGI.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4223
Ano: 2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4119/2009.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4221
Ano: 2010
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INSTITUI O PORTAL TRANSPARÊNCIA GIRUÁ
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4219
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4218
Ano: 2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2538/2002 QUE "ESTABELECE A COBRANÇA DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4217
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4216
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4215
Ano: 2010
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