Leis e Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 6621/2018 PL 068/2018 -Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6621
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 6620/2018 - PL 067/2018 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Giruá - FAC e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6620
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 6619/2018 - PL 058/2018 - Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação, e dá Outras Providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6619
Ano: 2018
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LEI Nº 6613-18 PL 044-2018 ALTERA LEI 6493-2017
Tipo:
- Lei
Número: 6613
Ano: 2018
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LEI Nº 6612-18 PL 063-2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS EMENDA
Tipo:
- Lei
Número: 6612
Ano: 2018
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LEI Nº 6611-18 PL 062-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6611
Ano: 2018
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LEI Nº 6610-18 PL 054-2018 PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Tipo:
- Lei
Número: 6610
Ano: 2018
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LEI Nº 6609-18 PL 060-2018 TERMO DE FOMENTO ISAEC RECURSOS FUNDEB
Tipo:
- Lei
Número: 6609
Ano: 2018
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LEI Nº 6608-18 PL 059-2018 CRÉDITO ESPECIAL GABINTE DEFESA CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 6608
Ano: 2018
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LEI Nº 6607-18 PL 057-2018 ALTERA A LEI Nº 6561-18 AUXILIAR ESCOLA RURAL
Tipo:
- Lei
Número: 6607
Ano: 2018
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LEI Nº 6606-18 PL 056-2018 CTG TERMO DE FOMENTO
Tipo:
- Lei
Número: 6606
Ano: 2018
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LEI Nº 6605-18 PL 055-2018 ALTERA LEI Nº 6585-18 ECOBUTIÁ
Tipo:
- Lei
Número: 6605
Ano: 2018
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LEI Nº 6604-18 PL 052-2018 CREDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6604
Ano: 2018
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LEI Nº 6603-18 PL 051-2018 CREDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6603
Ano: 2018
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LEI Nº 6602-18 PL 045-2018 CONTRATAÇÃO MOTORISTA SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6602
Ano: 2018
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