Leis e Decretos
LEI Nº 6556-18 PL 001-18 CRÉDITO ESPECIAL SMAMA
Tipo:
- Lei
Número: 6556
Ano: 2018
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LEI Nº 6555-18 PL 02 AUTORIA LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 6555
Ano: 2018
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LEI Nº 6554-18 PL 01 AUTORIA LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 6554
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1337/2018 Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal no dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, nas fases em que participar.
Tipo:
- Decreto
Número: 1337
Ano: 2018
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DECRETO No 1332/2018 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas Áreas do Município afetadas por VENDAVAL SEGUIDO DE GRANIZOS (COBRADE – 1.3.2.1.5 e 1.3.2.1.3)
Tipo:
- Decreto
Número: 1332
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1326-18 PONTO FACULTATIVO 1ºDE JUNHO
Tipo:
- Decreto
Número: 1326
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1325-18 SITUAÇÃO CALAMIDADE ESCASSEZ COMBUSTÍVEL
Tipo:
- Decreto
Número: 1325
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1286-18 ISSQN MENSAL - SERVIÇOS II
Tipo:
- Decreto
Número: 1286
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1284-18 DEFINE O ROTEIRO TRANSPORTE ESCOLAR APADA
Tipo:
- Decreto
Número: 1284
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1283-18 CALENDÁRIO ANO ESCOLAR 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 1283
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1274-18 ISSQN MENSAL - RECEITA BRUTA
Tipo:
- Decreto
Número: 1274
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1273-18 ISSQN MENSAL - ALIQUOTA FIXA
Tipo:
- Decreto
Número: 1273
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1271-18 CRONOGRAMA DESEMBOLSO
Tipo:
- Decreto
Número: 1271
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1270-18 VALOR UPM PLANTA DE VALORES 2018
Tipo:
- Lei
Número: 1270
Ano: 2018
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