Leis e Decretos
LEI Nº 6448-17 PL 024-17 ALTERA REDAÇÃO LEI Nº 4154-2009
Tipo:
- Lei
Número: 6448
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6447-17 PL 025-17 CONCESSÃO USO DE SALAS À DELEGACIA POLICIA CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 6447
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6446-17 PL 022-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6446
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6445-17 PL 021-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR SDR
Tipo:
- Lei
Número: 6445
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6444-17 PL 020-17 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6444
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6443-17 PL 015-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR VISANDO CONVENIO CONSEP
Tipo:
- Lei
Número: 6443
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6442-17 PL 013-17 CONTRATAÇÃO SMEC LICENÇA
Tipo:
- Lei
Número: 6442
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6441-17 PL 012-17 CONTRATAÇÃO SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6441
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6440-17 PL 011-17 SUPLEMENTAÇÃO FOLHA
Tipo:
- Lei
Número: 6440
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6439-17 PL 006-17 CONTRATAÇÃO OPERADOR DE ROÇADEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 6439
Ano: 2017
Clique para mais informações
Lei nº 6438/20017 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6438
Ano: 2017
Clique para mais informações
Lei Nº 6437/2017 Autoriza a Contratação de Monitor de Oficinas
Tipo:
- Lei
Número: 6437
Ano: 2017
Clique para mais informações
Lei nº 6436/2017 Autoriza Contratação Atendente do PROCON
Tipo:
- Lei
Número: 6436
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6435/2017 Autoriza Contratação de Auxiliar Administrativo
Tipo:
- Lei
Número: 6435
Ano: 2017
Clique para mais informações
Lei Nº 6433/2017 Autoriza contratação Auxiliar de Arquivo
Tipo:
- Lei
Número: 6433
Ano: 2017
Clique para mais informações