Leis e Decretos
Altera a redação da Lei Municipal nº 6176/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6212
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6211
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5060/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6210
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 6017/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6209
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5073/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6208
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5055/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6207
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6206
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6205
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6118/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6204
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6203
Ano: 2015
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Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus Membros.
Tipo:
- Lei
Número: 6202
Ano: 2015
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Institui como Política Pública o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo - Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6201
Ano: 2015
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Cria e Regulamenta Bolsa Incentivo ao Agente Alfabetizador que atua no Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6200
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6199
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6150/2015.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6198
Ano: 2015
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