Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e a abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6175
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5060/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6173
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5092/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6172
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 5055/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6171
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal antecipar o pagamento de 50% do valor correspondente ao 13º salário aos servidores públicos municipais do Legislativo.
Tipo:
- Lei
Número: 6170
Ano: 2015
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Autoriza o executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6169
Ano: 2015
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Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6168
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6167
Ano: 2015
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Inclui dotação orçamentária nas Leis Municipais nº 6100/2014, 6118/2015, 6135/2015 e 6136/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6166
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Giruá-APAS.
Tipo:
- Lei
Número: 6165
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Tipo:
- Lei
Número: 6164
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para repassar recursos financeiros oriundos do FUNDEB, à Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC e Ceder Professor.
Tipo:
- Lei
Número: 6163
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6162
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6161
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6160
Ano: 2015
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