Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6136
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6135
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6134
Ano: 2015
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Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal Lei 2320/01, na parte que trata sobre a Taxa de Limpeza Urbana.
Tipo:
- Lei
Número: 6133
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6132
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6131
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6130
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6129
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6128
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, através de Leilão Público, de bens inservíveis, sucateados e outros de propriedade do Município.
Tipo:
- Lei
Número: 6127
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6126
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A AREA 485 M2 DO IMÓVEL QUE DESCREVE.
Tipo:
- Lei
Número: 6125
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6124
Ano: 2015
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ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.595/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GIRUÁ E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.881/2013.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6123
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6122
Ano: 2015
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