Leis e Decretos
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licenças e períodos férias para pagamentos de tributos, e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 1027
Ano: 2015
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ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1025
Ano: 2015
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PRORROGA O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO À VISTA OU FORMALIZAREM O TERMO DE PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 6222/2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 1024
Ano: 2015
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PRORROGA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ANO DE 2015
Tipo:
- Decreto
Número: 1019
Ano: 2015
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PONTO FACULTATIVO ESCOLAS DIA DO PROFESSOR
Tipo:
- Decreto
Número: 1018
Ano: 2015
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Determina a inscrição na dívida ativa não tributária de Multa Bancária do ano de 2015 - TRIBUTAÇÃO 09-10
Tipo:
- Decreto
Número: 1017
Ano: 2015
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Determina a inscrição na dívida ativa tributária TRIBUTAÇÃO 09-10
Tipo:
- Decreto
Número: 1016
Ano: 2015
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DECLARA HOSPEDE OFICIAL PRESIDENTE ROTARY
Tipo:
- Decreto
Número: 1015
Ano: 2015
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PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA REVOGA DECRETO 1005-15
Tipo:
- Decreto
Número: 1013
Ano: 2015
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015 EM RAZÃO DE APOIO A MANIFESTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS SOBRE A REFORMA DO PACTO FEDERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 1009
Ano: 2015
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Determina a inscrição na dívida ativa tributária 15.09
Tipo:
- Decreto
Número: 1006
Ano: 2015
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PREMIAÇÃO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA
Tipo:
- Decreto
Número: 1005
Ano: 2015
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RECONHECE SITUAÇÃO ADVERSA EM DECORRÊNCIA DA CRISE FINANCEIRA GERADA PELO ATRASO NO REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO E DA UNIÃO, DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015, AMPLIAÇÃO DO JÁ VIGENTE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS, ADOÇÃO DE TURNO ÚNICO, REVOGA O DECRETO N°998/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 999
Ano: 2015
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DECRETA CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E TURNO ÚNICO NO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Decreto
Número: 998
Ano: 2015
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