Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 5070
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Tipo:
- Lei
Número: 5069
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 5068
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 5067
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5066
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros, a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA.
Tipo:
- Lei
Número: 5065
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Giruá-APAS.
Tipo:
- Lei
Número: 5064
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5063
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 5062
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 5061
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5060
Ano: 2014
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Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares
Tipo:
- Lei
Número: 5059
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Esporte Clube Cruzeiro.
Tipo:
- Lei
Número: 5058
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5057
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 5008/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5056
Ano: 2014
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