Leis e Decretos
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4815/2013 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4948
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4947
Ano: 2013
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Altera o padrão base do cargo de Agente de Saúde, constante da Lei Municipal nº 1631/1996
Tipo:
- Lei
Número: 4946
Ano: 2013
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ALTERA O PADRÃO BASE DO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1631/1996.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4946
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4945
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4944
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4943
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4942
Ano: 2013
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Altera o art. 31 da Lei Municipal nº 2853/2004 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências”
Tipo:
- Lei
Número: 4941
Ano: 2013
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ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 2853/2004 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4941
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4940
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4939
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4938
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4937
Ano: 2013
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Altera carga horária de odontólogo definida em anexo da Lei Municipal nº 1631/1996
Tipo:
- Lei
Número: 4936
Ano: 2013
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