Prefeitura de Giruá

Prefeitura quita primeira parcela do acordo referente a emancipação de SSF

Prefeitura quita primeira parcela do acordo referente a emancipação de Senador Salgado Filho

Publicado em 04/12/2014 às 13:17

Acompanhado do Secretário do Trabalho e Cidadania, Claudio Amaral, o Prefeito Fabiam Thomas foi recebido pelo Prefeito Norton Matter, de Senador Salgado Filho, e por sua equipe de Secretários e colaboradores. O Prefeito Fabiam solicitou a reunião para entregar pessoalmente o comprovante de pagamento da 1ª parcela do acordo celebrado entre os Municípios de Giruá e Senador Salgado Filho, referente a dívida que o município-mãe possuía para com o município emancipado há mais de 15 anos. A dívida atualizada ultrapassa R$ 820.000,00 e mesmo o Tribunal de Justiça tendo autorizado o parcelamento e pagamento do débito em 15 anos, a decisão foi por honrar no menor tempo possível o compromisso.

"Não é possível que Giruá permaneça por 30 anos na condição de devedor de um município emancipado, sendo que já pagamos cerca de R$ 7 milhões, talvez R$ 8 milhões, em débitos de gestões anteriores. É claro que todo esse recurso faz falta para o controle das finanças públicas, para investimentos ou para atender as inúmeras demandas encaminhadas e sonhadas pela comunidade, mas temos que ter bom senso e pagar as dívidas que possuímos, justamente para não tornar o Município inadministrável quando todos estes débitos não puderem ser mais protelados, quando não houver mais como 'jogar para a frente'.” comentou o Prefeito Fabiam.

O Prefeito ainda explicou que as dívidas eram muito menores quando confirmadas e o acréscimo de juros e correção faz com que aumentem em proporções muito altas, o que dificulta cada vez mais a regularização. Diante desse cenário, completou: “estamos procurando um a um os credores e pagando todas as dívidas que Giruá possui. Os precatórios, por exemplo, são chagas eternas dos orçamentos públicos, mas um direito sagrado dos credores. Aqui conseguimos organizar todo o estoque desta dívida e zerar a fila dos precatórios, condição invejável a outros municípios. Com isso, nossa capacidade de captar recursos importantes cresce muito, bem como o conceito perante o mercado, além de equilibrar as finanças públicas para o curto e o médio prazo com o não endividamento", finalizou o Prefeito.

As tratativas iniciaram ainda no mandato do ex-Prefeito Sedir Wastowski e foram concretizadas no mandato do Prefeito Norton, buscando a resolução definitiva do caso. Como outros precatórios judiciais estavam na fila para pagamentos, mesmo havendo o desejo de honrar os compromissos não havia viabilidade jurídico e/ou orçamentária.

Com a decisão do Governo Municipal, levada a efeito neste ano de 2014, de eliminar todas as dívidas dos precatórios judiciais, abriu-se a oportunidade de celebrar acordo junto ao Poder Judiciário e resgatar este compromisso histórico de Giruá, que estava sendo protelado ao longo dos anos e tendo o seu valor aumentado devido ao acréscimo de juros e correção monetária.

Na terça-feira, 02 de dezembro, foi apresentado o comprovante de pagamento de R$ 250.000,00, referente a primeira parcela. Para 2015, já consta da proposta orçamentária o valor da segunda parcela, equivalente a R$ 300.000,00; e para 2016 será integralizada a última parcela, a qual está estimada em R$ 275.000,00.