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Prefeito Fabiam integrou comitiva da Famurs em reunião com Governo Estadual

Secretário da Fazenda reconheceu a condição dramática das finanças públicas e afirmou que este é o pior momento em toda a história do RS

O diálogo franco com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) objetivando a consideração dos atrasos financeiros do Estado na análise das contas de gestão do ano de 2014, e os esforços envidados pela Famurs para cobrar estes débitos permearam a primeira assembleia do ano da Federação, uma das mais importantes realizadas pela atual gestão, conforme avaliação do prefeito de Giruá, Ângelo Fabiam Thomas. O gestor missioneiro, que é membro da diretoria da Federação, representou a Associação dos Municípios das Missões (AMM) e fez parte da mesa de trabalhos.

Após a reunião, que ocorreu na manhã de quinta-feira (29/01), na sede da Federação em Porto Alegre, o chefe do Executivo de Giruá foi convidado a integrar a comissão, formada por seis prefeitos e coordenada pela Famurs, que foi designada para apresentar a cobrança formal ao Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes. O secretário garantiu repasses à saúde somente no primeiro semestre deste ano, e falou sobre a dívida de R$ 208 milhões herdada do governo anterior.

Sem punição
Thomas relatou que o Diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Léo Ritcher, tranquilizou a todos os participantes e foi muito feliz em suas colocações. Após atestar o recebimento do pedido da Famurs, o diretor não descartou auditar tecnicamente as contas do governo estadual. "Ritcher garantiu que nenhum município será punido pelo atraso do Estado, abordando diretamente a questão dos R$ 208 milhões, que não foram repassados às prefeituras somente na área de saúde", explicou o prefeito de Giruá ao acrescentar: "dependendo da análise do caso concreto, mesmo fechando as contas no vermelho poderia não haver punições ao gestor, desde que, a única razão seja, de fato, os débitos não pagos pelo Estado. Este ajuste poderia ser aplicado para cerca de 100 municípios gaúchos", ressaltou Fabiam Thomas. O diretor do Tribunal de Contas avisou que os direitos dos municípios devem constar nos balanços, independente da ordem de empenho feita ou não pelos governos federal e estadual.

Orientação do TCE
O diretor do TCE-RS orientou os prefeitos para que informem o Tribunal a respeito do assunto, procurando anexar documentação que comprove os valores a receber. “Não se trata de um favor do Tribunal aos administradores, mas de um critério de justiça plenamente amparado pela legislação. O importante é que o Tribunal seja informado a respeito e que não reste dúvida sobre os valores”, falou. É possível enviar cópia dos convênios, atas e, sobretudo, a comprovação dos serviços realizados por meio de relatórios entregues aos governos. “Prefeitos, façam todo o esforço necessário para ter um documento oficial de suporte. Se não houver condições, enviem para o TCE uma declaração de direito a receber", recomentou Richter.

Créditos dos municípios
A efetiva deliberação da assembléia foi objetivar ao máximo a cobrança dos créditos dos municípios. Tão logo encerrou a reunião, uma comitiva de prefeitos liderada pela Famurs esteve em audiência com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O prefeito da AMM contou que o Estado assumiu os débitos e comprometeu-se a manter em dia os pagamentos de janeiro a junho deste ano. Depois desta data, Feltes declarou ser impossível firmar quaisquer compromissos, no que diz respeito aos repasses não efetuados aos municípios em 2014, e não se comprometeu quanto à quitação da dívida de R$ 208 milhões deixada pelo governo anterior. Os recursos deveriam ter sido pagos no ano passado para custear as equipes as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família, entre outros.

Herança histórica
O secretário estadual da Fazenda admitiu a condição dramática das finanças públicas, chegando a afirmar que este é o pior momento em toda a história do RS. Feltes lembrou a herança de R$ 580 milhões de dívidas apenas na área da saúde, sendo que aproximadamente R$ 530 milhões não receberam ao longo do ano passado qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação, e se referem a serviços prestados e convênios para realização de programas em parceria com as prefeituras.

Com relação aos convênios com hospitais filantrópicos e santas casas, os valores em aberto superam a R$ 255 milhões e têm origem nos últimos três meses de 2014. Desse montante, a Fazenda pagou, na semana passada, R$ 79,1 milhões referentes aos serviços de dezembro. “Optamos por pagar os hospitais que estão na ponta, atendendo diretamente a população. Infelizmente deixamos os municípios, que estão no meio, ainda sem receber os R$ 45 milhões igualmente relacionados ao trabalho realizado no último mês do ano”, reconheceu Feltes.

Regime de caixa
Os prefeitos pediram ao secretário de Fazenda o pagamento imediato de R$ 45,7 milhões, referentes aos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, e o parcelamento do restante da dívida (162,3 milhões) em até seis parcelas, desde que até o final deste ano. Feltes respondeu que a demanda é legítima, mas que ainda não pode se comprometer com a quitação deste montante, nem de forma fragmentada. “O Estado vive um momento financeiro dramático e é por isso que a Secretaria da Fazenda vai se reger pelo regime de caixa. Eu seria irresponsável se desse um prazo sem ter a certeza de que poderei cumpri-lo adequadamente”, disse o secretário que, ainda assim, não descartou o pagamento dos atrasados. “Com certeza haverá de chegar o dia em que, de forma parcelada, poderemos pactuar e resgatar este passivo que fica”, observou.

Famurs
No documento entregue a Feltes, a Famurs reconhece que as dívidas na área da saúde têm origem no governo anterior. Ainda reforça que a entidade, em nome dos municípios gaúchos, é solidária à nova administração estadual para enfrentar a grave crise nas finanças do RS. “Temos de valorizar o esforço do governo estadual em manter os pagamentos dos programas da saúde em dia, isto é uma conquista pra nós”, ressaltou Seger Menegaz. “Vamos continuar trabalhando e discutindo com o governo estadual a regularização dos recursos atrasados”, completou.

Mobilização contínua
O prefeito missioneiro reconheceu que o resultado da reunião com Giovani Feltes poderia ter sido melhor. Por isso, ele assegurou que a mobilização não pode parar, pois a falta de pagamento irá inviabilizar serviços em saúde de diversos municípios. "Não somos insensíveis às condições financeiras do Estado. Estamos permanentemente à disposição para ajudar, mas a sociedade está cansada do fato de ser o município, o eterno responsável por absorver prejuízos desta natureza", ponderou Ângelo Fabiam Thomas. Além do prefeito de Giruá, participaram da audiência os gestores municipais de Quaraí, Colorado, Candiota, Nova Araçá e Araricá.

Os detalhes da Assembléia de Verão que vai acontecer entre os dias 25 a 27 de fevereiro, em Capão da Canoa, para a qual está sendo aguardada a presença do governador José Ivo Sartori, também foi pauta da primeira assembleia geral da Famurs neste ano, que contou com a presença de 24 dos 27 presidentes das associações regionais de municípios.

Texto: Karin Schmidt/AMM

Fonte: Famurs

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