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FABIAM E ELTON CUMPRIRAM AGENDA EM BRASÍLIA

participaram da 18° Edição da Marcha a Brasília em defesa dos Municípios

FABIAM E ELTON CUMPRIRAM AGENDA EM BRASÍLIA

De terça, 26 a quinta-feira 28 de maio, na Capital Federal, o Prefeito Municipal, Fabiam Thomas, e o Vice- Prefeito, Elton Mentges, participaram da 18° Edição da Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, promovida anualmente pela CNM.  Mais de 5 mil gestores e agentes políticos de todo o Brasil participaram do movimento, reivindicando melhores condições para o implemento da gestão pública nas Prefeituras.

A Marcha deste ano objetivou principalmente o avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional. A discussão sobre um novo pacto federativo pautou grande parte dos debates, para que a renda produzida no Brasil não fique mais concentrada na União, pela repactuação urgente dos Programas Federais que são executados pelas Prefeituras, pelo fim da criação de leis que criam novas despesas para as Prefeituras, para que eventuais medidas econômicas do Governo Federal não sejam mais feitas com o dinheiro que pertence legalmente aos municípios, dentre outros temas.

Estiveram presentes representações do Governo Federal, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de centenas de parlamentares estaduais e federais. A defesa intransigente do municipalismo coube ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, que chamou a atenção de todos para assuntos como o subfinanciamento dos Programas Federais. As Prefeituras se obrigam a executar Programas que a União cria, mediante a promessa da remessa se recursos que cubram minimamente as despesas, mas o que se vê é o congelamento e o atraso dos repasses. O PSF, por exemplo, criado no Governo Fernando Henrique, previa o custeio de R$ 9.000,00 por cada equipe instalada. Passados 15 anos, o valor permanece o mesmo, obrigando as Prefeituras a retirarem valores de outras áreas para complementar. A merenda escolar, que prevê o repasse de R$ 0,30 por aluno/dia, e o transporte escolar, que prevê R$ 12,00 por aluno/mês, são outros exemplos do rombo causado às prefeituras.

Com relação as isenções concedidas, o problema é ainda mais sério.  As medidas de incentivo do Governo Federal nos últimos anos, para aquecer a venda de automóveis, geladeiras, etc, teve por base a redução do IPI, imposto que também pertence as Prefeituras. Giruá, nos últimos anos, deixou de arrecadar R$ 11 milhões em razão das isenções federais. A CNM defende que o Governo prossiga com a política econômica, mas o faça com a sua fatia do bolo tributário, e não retirando receitas asseguradas por lei aos municípios.  Quanto aos restos a pagar, Giruá possui mais de R$ 600.000,00 a receber, o que obriga os gestores a alterar totalmente o planejamento para que se possa assegurar o pagamento dos compromissos com servidores, fornecedores e a manutenção dos programas executados pelas Secretarias.

Os Presidentes do Senado e da Câmara garantiram o encaminhamento a plenário das leis que redefinem o pacto federativo no Brasil, o que causou euforia entre os presentes. A CNM manifestou o caráter histórico desta conquista, referindo que, caso efetivada, será a maior de todas em 18 anos do movimento.

 

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