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Governo Municipal realiza ato público de prestação de contas da gestão fina

Esta rotina de prestação de contas já integra a sistemática de trabalho do Governo Municipal

Governo Municipal realiza ato público de prestação de contas da gestão financeira

Em ato que ocorreu junto a Sede do CONGIR, na manhã da quarta-feira, 03, o Governo Municipal através das Secretarias e Coordenadorias, apresentou à comunidade prestação de contas da gestão financeira, bem com o anunciou a contratação de novos programas e a liberação de recursos a entidades do município.

Integraram a mesa oficial do evento o Prefeito Municipal, Fabiam Thomas, o Vice-Prefeito Elton Mentges, o Vereador Andrei Schnor dos Santos, representando o Poder Legislativo, toda a equipe de Secretários e Coordenadores do Governo Municipal, sendo o ato prestigiado ainda pela imprensa, Grupo Viva Leve, Grupos Conviver, Sempre Unidos e Girassol, Clube das Super Mães, APAE, vereadores Ernani Zagonel, Maurílio Borges de Mattos e Alex Sandro Gomes.

Iniciando os trabalhos, o Secretário de Gestão Financeira e Suprimentos, Fernando Zimermann Prestes, prestou contas da gestão financeira do município, apresentando as medidas deflagradas para contenção da crise financeira que abala todas as prefeituras do Brasil. O Secretário frisou ainda que no 1º Quadrimestre de 2015, as receitas municipais foram abaixo do esperado, principalmente devido as transferências da União e do Estado não serem conforme o esperado. “Existem muitas e altas dívidas do Estado e da União para com Giruá, e esta conta precisa ser paga urgentemente”, avaliou Fernando.

Também foram apresentados os números referentes ao retorno do ICMS, salientando a importância do momento positivo do empreendedorismo em Giruá, e do aquecimento do setor industrial e comercial, que possibilitou o aumento no retorno de recursos de 5,8 milhões em 2009 para 11,1 milhões em 2015. Quanto maior a movimentação financeira registradas legalmente, maior é retorno ao Município, destacou o Secretário. Ainda, foram destacados que os mecanismos criados pelo Governo Municipal ao longo deste Governo possibilitaram aumentar também a receita da Dívida Ativa do Município, que chegou neste ano de 2015 na casa de R$ 1,7 milhões. Finalizando o Secretário destacou ainda que o município avançou ranking gaúcho, ocupando o 94º posto na economia gaúcha, dentre os 496 Municípios, com avanços ainda no IDH – Educação que era de 0,278 em 2009 para 0,629 em 2015, o IDR Renda que era de 0,578 para 0,707 e o IDR – Longevidade que era de 0,684 em 2009 para 0,842 em 2015.

Um dos temas que mais receberam a atenção dos presentes foi o pagamento de dívidas e da situação dos precatórios, que hoje é o maior tormento dos municípios, relativamente a compromissos derivados do Poder Judiciário. A atual administração já ultrapassou a marca de R$ 8 milhões em dívidas pagas, contraídas em gestões anteriores e sem provisão de recursos para pagamento. "Sem dúvida, se estes recursos pudessem ser utilizados para o desenvolvimento do município nossa alegria seria maior. Mas também nos sentimos orgulhosos em poder resgatar compromissos do passado e fazer com que Giruá seja conhecida como boa pagadora de débito, e não o contrário. A equipe está de parabéns, liderada pelo Secretário Fernando, pois um sério trabalho foi desenvolvido, ao lado da Assessoria Jurídica. Contratos renegociados, taxas revistas, discussões administrativas e judiciais, nos permitiram obter vantagens para o município e obter lastro para pagar mais dívidas em menos tempo. Ostentar dívida zero com relação aos precatórios, assumir o controle de tantos compromissos e ter atingido este valor de R$ 8milhões em dívidas pagas, sem sombra de dúvidas já é uma das marcas mais simbólicas de nosso trabalho coletivo", registra o Prefeito Fabiam.

Dívidas contraídas na gestão, como o Pro-Vias, em que foram adquiridos caminhão, retroescavadeira e escavadeira hidráulica (draga), foram totalmente quitadas, sendo apresentada a comprovação diante da comunidade. A lista de precatórios, remetida anualmente pelo Tribunal de Justiça, está totalmente paga, inclusive com credores recebendo os valores até 6 meses antes do prazo legal fixado. 

Esta rotina de prestação de contas já integra a sistemática de trabalho do Governo Municipal. Audiências públicas são realizadas periodicamente para que o conceito de transparência seja de fato incorporado pelos giruaenses e pelo Governo.

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