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Governo Municipal com 9,7 em transparência

Dados são do Programa de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

• Publicado em 15/06/2016 às 15:05
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Governo Municipal com 9,7 em transparência

No último dia 09 de junho, quinta-feira, foi divulgado dados do Programa de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, relacionados a transparência dos municípios brasileiros. Giruá alcançou a pontuação de 9,7, sendo 10 a nota máxima, o que coloca Giruá na posição 57 dentre os quase 500 municípios do Rio Grande do Sul.

Nos últimos anos, o dever de transparência nos governos públicos se tornou ainda mais explícito e detalhado. Prefeitos, governadores e presidentes devem disponibilizar informações para qualquer cidadão sobre quanto arrecadam e gastam, bem como dados mínimos desses processos. A Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), lançada em 2000, mesmo antes da popularização da internet, dispunha que planos, orçamentos e prestações de contas deveriam ter ampla publicidade “em meios eletrônicos de acesso público”.

Desta forma, para traçar esse diagnóstico, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal coordenou todas as unidades do MPF para que fosse feita uma avaliação nacional que ocasionasse na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em face de municípios e estados em débito com as leis.

A primeira avaliação ocorreu entre setembro e outubro de 2015. Após a coleta dos dados, o Ministério Público Federal divulgou rankings estaduais e nacional no dia 09 de dezembro. Nesta primeira avaliação, Giruá foi pontuado com nota 7,9.

Após terminado o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período entre 11 de abril e 27 de maio de 2016, divulgando resultados no último dia 09. Observou-se na nota do nosso município a busca por aperfeiçoamento e aumento da transparência. A nota chegou a 9,7, estando próxima dos municípios com nota máxima.

Atualmente, o site da Prefeitura Municipal de Giruá (www.girua.rs.gov.br) registra cerca de 20 mil acessos mensais, o que revela também a busca da população por essa transparência e conhecimento das ações do Governo Municipal. O aplicativo Giruá APP, disponível no Google Play, também é mais uma ferramenta ofertada para que os giruaenses saibam das decisões públicas e interajam com o governo.

Na quarta-feira, 15 de junho, os servidores responsáveis pelo setor de informática da Prefeitura Municipal, Lisiane Menin Edelbluth e Telmo Aristimunho, repassaram as informações citadas acima ao Prefeito. No encontro também foi ajustada a ampliação das funcionalidades do aplicativo Giruá APP, que deverá migrar para uma nova versão a partir do início de julho deste ano. 

Entre os itens avaliados pelo MPF, estão a transparência e acesso a informação e busca na internet, divulgação de valores da receita, de remuneração de servidores públicos, de diárias e passagens, bem como motivo de viagem, acesso a licitações e contratos, site com endereços e telefones das respectivas unidades, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e outros relacionados à participação e fiscalização pública da administração.

Em evento realizado no mesmo dia da divulgação dos dados, o Prefeito Fabiam Thomas comemorou o resultado do trabalho do Governo Municipal em viabilizar meios de transparência pública. Porém, ressaltou que “agora é hora de buscar os 0,3 pontos que nos faltaram”.