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Audiência debateu a polêmica diferença de classe no SUS

O Prefeito Fabiam Thomas falou em nome da Famurs e da AMM, manifestando posição contrária a diferença de classe

• Publicado em 23/05/2014 às 15:02
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Audiência Pública debateu a polêmica diferença de classe no SUS

Realizada na Assembléia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais, a audiência pública a respeito do pagamento de 'diferença de classe' no âmbito do SUS movimentou diversos setores da administração pública e de entidades ligadas a saúde no dia 22 de maio.

O Deputado Marcelo Moraes, Presidente da Comissão foi provocado por diversas Associações de Municípios, dentre elas a Associação das Missões, a promover a referida audiência. Estiveram presentes a Famurs, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Abrasus, Uvergs, representantes dos Hospitais, servidores públicos e demais entidades.

A mobilização foi deflagrada em razão do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário em que é parte o município de Canela. Em Brasília, no dia 26 de maio, será realizada audiência pública junto ao STF, onde as partes envolvidas irão expor seus argumentos diante do Ministro Dias Tofoli.

O Prefeito Fabiam Thomas falou em nome da Famurs e da AMM, manifestando posição contrária a diferença de classe. À exceção dos representantes dos Hospitais, todos os demais participantes da mesma forma repudiaram esta possibilidade dos usuários do SUS pagarem pelo atendimento médico e por leitos diferenciados nos Hospitais. "Quando nos solicitaram a participação em mais este debate sobre a diferença de classe no SUS, recordamos a mobilização ocorrida em 2010, a partir do julgamento do processo de Giruá, onde fomos recebidos pelo Presidente em exercício do STF, Ministro Ayres Brito. Naquela ocasião, reunimos a CNM, Famurs, Ministério Público, Poder Judiciário, o Estado do RS, os Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, e muitas outras entidades em torno da manutenção da gratuidade do SUS. Lamentamos muito que este assunto tenha voltado a tona, mas temos certeza que em breve surgirá decisão judicial em definitivo a proteger não apenas os usuários mas todo o sistema de saúde de nosso país. Existem falhas no SUS, mas os avanços são inegáveis ao longo dos anos. A mera cogitação de tornar lícita a cobrança de valores para acesso ao sistema, fulminará os princípios de igualdade e gratuidade, além de criar uma outra 'porta de entrada' ao SUS, disponível apenas a quem tenha condições de pagar por tal diferença de classe", comenta o Prefeito Fabiam.